Apostila da Unidade 1
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Conteúdo
1Apresentação do Curso
2Noções Gerais de Direito Processual Eleitoral
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Videoaula 1 - Noções Gerais de Direito Processual Eleitoral - Princípios, Organização da Justiça Eleitoral e MP e Poder de Polícia
19:07 -
Videoaula 2 - Noções Gerais de Direito Processual Eleitoral - Generalidades das Representações, Reclamações e Ações Eleitorais
30:02 -
Apostila da Unidade 2
27 págs. -
Material de Apoio - Código Eleitoral Anotado
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Material de Apoio - Jurisprudências Selecionadas
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Material de Apoio - Legislação Eleitoral Completa
3Prática do período pré-eleitoral
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Videoaula 1 - Desincompatibilização e afastamentos
16:20 -
Videoaula 2 - Janela de mudança partidária
04:21 -
Videoaula 3 - Proteção da Imagem do Pré-candidato e fiscalização de adversários
21:35 -
Videoaula 4 - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária
17:34 -
Videoaula 5 - Ação de Perda do Mandato Eletivo por infidelidade partidária
13:42 -
Videoaula 6 - Representação por propaganda eleitoral extemporânea e exgtemporânea negativa
19:52 -
Videoaula 7 - Representação por divulgação de nome de candidato ou veiculação de programa apresentado ou comentado por pretenso candidato
12:05 -
Apostila da Unidade 3
66 págs. -
Materiais de Apoio - Modelos de Documentos e Peças Processuais
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Material de Apoio - Manual de Prazos de Desincompatibilização e Afastamentos
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Material de Apoio - Tabela de desincompatibilização - Eleições 2024
17 págs. -
Material de Apoio - Artigos de Interesse
4Prática do período das Convenções e Registro das Candidaturas
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Videoaula 1 - Convenções partidárias e Processo de Registro das Candidaturas
17:44 -
Videoaula 2 -Ação de impugnação ao Registro de Candidaturas
21:24 -
Videoaula 3 - Notícia de Inelegibilidade
03:28 -
Videoaula 4 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral
20:01 -
Apostila da Unidade 4
34 págs. -
Materiais de Apoio - Modelos Diversos
5Prática do período das Eleições
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Videoaula 1 - Representação por propaganda irregulare Remoção de Fake News
26:47 -
Videoaula 2 - Pedido de Resposta (Direito de Resposta)
16:08 -
Videoaula 4 - Representação por captação de recursos e gastos ilícitos em campanha
14:21 -
Videoaula 5 - Representação por condutas vedadas aos Agentes Públicos em campanha
11:47 -
Videoaula 6 - Representação por doação acima do limite legal
07:39 -
Videoaula 7 - Representação na pesquisa eleitoral
11:47 -
Videoaula 8 - Debates Eleitorais
10:01 -
Materiais de Apoio - Modelos de Peças Processuais
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Apostila da Unidade 5
64 págs.
6Prática do período pós-eleitoral
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Videoaula 1 - Recurso contra a expedição do diploma
12:26 -
Videoaula 2 - Ação de impugnação do mandato eletivo
10:03 -
Videoaula 3 - Fraude à Cota de Gênero
05:25 -
Videoaula 4 - Prestação de Contas
11:18 -
Apostila da Unidade 6
23 págs. -
Materiais de Apoio - Modelos de Peças Processuais
7Processo Penal Eleitoral
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Videoaula - Processo Penal Eleitoral
21:35 -
Apostila da Unidade 7
17 págs. -
Materiais de Apoio
8Recursos Eleitorais
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Videoaula 1 - Recursos Eleitorais
51:59 -
Apostila da Unidade 8
40 págs. -
Materiais de Apoio
9Reclamação e Ação Rescisória
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Videoaula - Reclamação e Ação Rescisória
17:29 -
Apostila da Unidade 9
12 págs. -
Materiais de Apoio - Modelos de Peças Processuais
10Atualizações
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Última vaga para Assessoria Eleitoral 2024
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Videoaula de Atualização
19:17 -
Material de Apoio
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Atualização STF suspende resolução do TSE que pune federação se partido não prestar contas
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Atualização: TSE divulga limites de gastos por Município
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Atualização: Ministro André Mendonça Reconsidera Decisão e Resolução do TSE que Impede Participação de Federações Partidárias Volta a Valer
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