Apresentação do Curso
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Conteúdo
1Apresentação do Curso
2Noções Gerais de Direito Processual Eleitoral
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Videoaula 1 - Noções Gerais de Direito Processual Eleitoral - Princípios, Organização da Justiça Eleitoral e MP e Poder de Polícia
19:07
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Videoaula 2 - Noções Gerais de Direito Processual Eleitoral - Generalidades das Representações, Reclamações e Ações Eleitorais
30:02
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Apostila da Unidade 2
27 págs.
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Material de Apoio - Código Eleitoral Anotado
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Material de Apoio - Jurisprudências Selecionadas
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Material de Apoio - Legislação Eleitoral Completa
3Prática do período pré-eleitoral
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Videoaula 1 - Desincompatibilização e afastamentos
16:20
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Videoaula 2 - Janela de mudança partidária
04:21
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Videoaula 3 - Proteção da Imagem do Pré-candidato e fiscalização de adversários
21:35
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Videoaula 4 - Ação de Justificação de Desfiliação Partidária
17:34
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Videoaula 5 - Ação de Perda do Mandato Eletivo por infidelidade partidária
13:42
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Videoaula 6 - Representação por propaganda eleitoral extemporânea e exgtemporânea negativa
19:52
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Videoaula 7 - Representação por divulgação de nome de candidato ou veiculação de programa apresentado ou comentado por pretenso candidato
12:05
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Apostila da Unidade 3
66 págs.
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Materiais de Apoio - Modelos de Documentos e Peças Processuais
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Material de Apoio - Manual de Prazos de Desincompatibilização e Afastamentos
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Material de Apoio - Tabela de desincompatibilização - Eleições 2024
17 págs.
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Material de Apoio - Artigos de Interesse
4Prática do período das Convenções e Registro das Candidaturas
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Videoaula 1 - Convenções partidárias e Processo de Registro das Candidaturas
17:44
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Videoaula 2 -Ação de impugnação ao Registro de Candidaturas
21:24
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Videoaula 3 - Notícia de Inelegibilidade
03:28
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Videoaula 4 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral
20:01
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Apostila da Unidade 4
34 págs.
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Materiais de Apoio - Modelos Diversos
5Prática do período das Eleições
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Videoaula 1 - Representação por propaganda irregulare Remoção de Fake News
26:47
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Videoaula 2 - Pedido de Resposta (Direito de Resposta)
16:08
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Videoaula 3 - Representação por captação ilícita de sufrágio
12:03
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Videoaula 4 - Representação por captação de recursos e gastos ilícitos em campanha
14:21
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Videoaula 5 - Representação por condutas vedadas aos Agentes Públicos em campanha
11:47
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Videoaula 6 - Representação por doação acima do limite legal
07:39
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Videoaula 7 - Representação na pesquisa eleitoral
11:47
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Videoaula 8 - Debates Eleitorais
10:01
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Materiais de Apoio - Modelos de Peças Processuais
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Apostila da Unidade 5
64 págs.
6Prática do período pós-eleitoral
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Videoaula 1 - Recurso contra a expedição do diploma
12:26
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Videoaula 2 - Ação de impugnação do mandato eletivo
10:03
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Videoaula 3 - Fraude à Cota de Gênero
05:25
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Videoaula 4 - Prestação de Contas
11:18
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Apostila da Unidade 6
23 págs.
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Materiais de Apoio - Modelos de Peças Processuais
7Processo Penal Eleitoral
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Videoaula - Processo Penal Eleitoral
21:35
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Apostila da Unidade 7
17 págs.
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Materiais de Apoio
8Recursos Eleitorais
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Videoaula 1 - Recursos Eleitorais
51:59
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Apostila da Unidade 8
40 págs.
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Materiais de Apoio
9Reclamação e Ação Rescisória
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Videoaula - Reclamação e Ação Rescisória
17:29
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Apostila da Unidade 9
12 págs.
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Materiais de Apoio - Modelos de Peças Processuais
10Atualizações
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Última vaga para Assessoria Eleitoral 2024
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Videoaula de Atualização
19:17
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Material de Apoio
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Atualização STF suspende resolução do TSE que pune federação se partido não prestar contas
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Atualização: TSE divulga limites de gastos por Município
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Atualização: Ministro André Mendonça Reconsidera Decisão e Resolução do TSE que Impede Participação de Federações Partidárias Volta a Valer
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